Regulamento Interno

O presente Regulamento Interno é baseado no Decreto-Lei no 75/2008 de 22 de Abril (que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários), bem como no Estatuto da Carreira Docente e na Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, entre outra legislação aplicável.

O Regulamento Interno (RI) é um documento que rege os direitos e deveres dos membros da comunidade educativa da Escola Secundária de Bacelinhos e pode ser consultado no link seguinte.

Consultar o RI